Termos de Utilização / Política de Privacidade

Notificação dos Termos de Utilização

TODOS OS PRODUTOS E SERVIÇOS (“SERVIÇO”) FORNECIDO PELA ASUSTEK COMPUTER INC. (“ASUS”) ESTÃO SUJEITOS A ESTA NOTIFICAÇÃO DOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO (“NOTIFICAÇÃO”). SERVIÇO SIGNIFICA, INCLUINDO MAS NÃO LIMITADO A, QUALQUER PRODUTO, WEBSITE, WEBSITE DE EVENTOS (DEFINIDO ABAIXO), SOFTWARE, APLICAÇÃO E INFORMAÇÃO FORNECIDA PELA MARCA ASUS OU QUALQUER OUTRA MARCA DETIDA PELA ASUS. RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE LEU ESTA NOTIFICAÇÃO E QUE COMPREENDEU OS DIREITOS, AS OBRIGAÇÕES, OS TERMOS E AS CONDIÇÕES AQUI ESTIPULADOS. SE FOR UM MENOR, DEVERÁ REGISTAR-SE COMO MEMBRO OU ACEDER AOS SEUS SERVIÇOS APENAS APÓS OS SEUS PAIS (OU OS SEUS TUTORES LEGAIS) TEREM LIDO E COMPREENDIDO OS DIREITOS, AS OBRIGAÇÕES, OS TERMOS E AS CONDIÇÕES INCLUÍDOS NESTA NOTIFICAÇÃO. AO CONTINUAR A INSTALAR, COPIAR, NAVEGAR, TRANSFERIR, ACEDER, COMPRAR, ENTRAR E/OU UTILIZAR O SERVIÇO, VOCÊ OU OS SEUS PAIS (OU TUTORES LEGAIS) CONSENTEM EXPRESSAMENTE FICAR VINCULADOS POR ESTA NOTIFICAÇÃO, INCLUINDO VERSÕES ATUALIZADAS, E POR TODAS AS LEIS E REGULAMENTAÇÕES APLICÁVEIS.

1.1

RECONHECE que este SERVIÇO irá funcionar apenas nas plataformas de hardware e software designadas. RECONHECE que é da SUA responsabilidade ter o software, hardware e ligação à internet apropriadas para operar a versão atual do SERVIÇO. A ASUS por sua iniciativa, pode modificar o SERVIÇO, terminar quaisquer eventos que estejam a decorrer neste SERVIÇO ("Eventos do Website") ou descontinuar qualquer serviço prestado através deste SERVIÇO a qualquer altura sem aviso prévio e a ASUS também reserva todos os direitos de cessar o suporte de qualquer plataforma de hardware ou software a qualquer altura sem aviso prévio.

1.2

RECONHECE que alguns conteúdos deste SERVIÇO são disponibilizados por terceiros, e também RECONHECE que o presente SERVIÇO pode permitir o acesso a Serviços ou Websites de terceiros. CONCORDA em usar tais serviços ou websites e aceder-lhes por SUA opção e que tal utilização estará sujeita às condições e termos entre SI e os terceiros, incluindo mas não limitado ao preço de mercadoria, sistema de confirmação de encomendas, quantidade máxima de pedidos, entrega de produtos e política de pagamentos. Também RECONHECE e CONCORDA que a ASUS não será responsável pelo acordo entre SI e esses terceiros ou por qualquer conteúdo disponibilizado por esses terceiros.

1.3

RECONHECE que qualquer software que transfira ou obtenha através do SERVIÇO deverá ser utilizado em conformidade com o Acordo de Licença de Utilizador Final (End User License Agreement - “EULA”) disponibilizado ou incluído no mesmo.

1.4

RECONHECE que nada nesta NOTIFICAÇÃO LHE dá o direito de utilizar quaisquer marcas registadas, marcas de serviços, nomes de serviços ou produtos, slogans, logótipos ou imagens da ASUS, a não ser que VOCÊ tenha acordado a utilização dos mesmos com a ASUS por escrito.

1.5

RECONHECE que esta NOTIFICAÇÃO pode fazer referência a outras indicações, avisos, acordos ou outros termos e condições do Website de Eventos disponibilizado pela ASUS ou qualquer informação contida no SERVIÇO e que essa referência deverá fazer parte integrante desta NOTIFICAÇÃO.

1.6

RECONHECE que a ASUS reserva o direito de modificar esta NOTIFICAÇÃO a qualquer altura e que qualquer modificação entra em vigor após a sua colocação no SERVIÇO. Com a SUA utilização contínua do SERVIÇO no seguimento de qualquer modificação será considerado que ACEITA a NOTIFICAÇÃO. É portanto importante que leia e visite este SERVIÇO regularmente para garantir que se mantém a par da NOTIFICAÇÃO aplicável. Se NÃO CONCORDAR ficar vinculado por esta NOTIFICAÇÃO e cumprir todas as leis aplicáveis, deverá deixar de utilizar este SERVIÇO imediatamente.

1.7

CONCORDA que o formato eletrónico é a única forma de declaração de intenção deste SERVIÇO ou NOTIFICAÇÃO.

1.8

CONCORDA que esta NOTIFICAÇÃO pode fazer referências para proteger os SEUS privilégios, CONCORDA em respeitar as regras de aplicações pela Internet. CONCORDA que as seguintes ações são estritamente proibidas:

1.8.1

Qualquer tentativa ou ato para interferir, invadir ou destruir qualquer sistema ou recurso na Internet.

1.8.2

Transmitir materiais ameaçadores, obscenos, pornográficos ou destruir a ordem pública e costumes.

1.8.3

Espalhar vírus informáticos através da rede do SERVIÇO.

1.8.4

Usar qualquer tipo de "data mining", robôs, ou ferramentas de recolha e/ou extração de dados semelhantes. Na eventualidade de usar qualquer software ou ferramentas deste tipo, a sua participação no Website de Eventos IRÁ ser desqualificada.

2.1

RECONHECE que é o único responsável pelo envio, transmissão, introdução ou disponibilização de informações a este SERVIÇO por SI, e que nenhuma dessas informações representa a opinião da ASUS. Para evitar quaisquer dúvidas, as informações incluem sem limitação, comunicações, dados, texto, software, música, som, fotografias, gráficos, vídeo, mensagens ou outros materiais (“Informações”).

2.2

Ao ter transferido, transmitido, introduzido ou disponibilizado Informações neste SERVIÇO, CONCEDE à ASUS, às suas empresas afiliadas e subsidiárias, um direito sublicenciável, mundial, não exclusivo, não revogável, sem custos e transferível para promover e distribuir parcial ou totalmente as Informações em quaisquer formatos de dados por qualquer via, incluindo mas não limitado ao direito de modificar, reproduzir, transmitir publicamente, emitir publicamente, adaptar, distribuir, publicar, difundir publicamente, ou utilizar as Informações.

2.3

Se não tem autorização para os direitos acima, não transfira, transmita, introduza ou disponibilize Informações neste SERVIÇO.

2.4

Se FOR acusado de infringir qualquer destes DIREITOS em três ou mais ocasiões, a ASUS reserva o direito de terminar e/ou restringir o SEU acesso ao SERVIÇO.

2.5

Toda a titularidade e direitos de propriedade intelectual em e a partir de quaisquer conteúdos de terceiros que estejam contidos no SERVIÇO, ou que possam ser acedidos através da utilização do SERVIÇO, é propriedade dos respetivos detentores dos conteúdos e poderão estar protegidos por leis e acordos de propriedade intelectual aplicáveis.

2.6

Se TEM conhecimento de qualquer infração atual ou futura de qualquer conteúdo do SERVIÇO, ou se for exigida uma notificação de infração em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis, por favor envie a notificação para o Departamento de Conformidade Legal da ASUS com as informações de contacto indicadas nesta NOTIFICAÇÃO, para que a ASUS avance com os procedimentos correspondentes em conformidade com as leis aplicáveis.

2.7

Após a receção de uma notificação de infração de um proprietário de direitos de autor ou do seu agente, a ASUS irá remover, desativar o SEU acesso a, ou tomar outras medidas relativamente ao alegado conteúdo ou serviços de acordo com as leis aplicáveis. Se ACREDITAR que esse conteúdo ou serviços não são considerados infrações, pode enviar uma contra-notificação ao Departamento de Conformidade Legal da ASUS com as informações de contacto indicadas nesta NOTIFICAÇÃO e a ASUS avançará com os procedimentos correspondentes em conformidade com as leis aplicáveis.

3.1

É-LHE exigido que disponibilize informações verdadeiras, precisas, atuais e completas sobre SI caso lhe seja solicitado por um processo de registo da Conta ASUS. PODE aceder às SUAS informações e corrigi-las através deste SERVIÇO a qualquer altura.

3.2

PODE ver e alterar as SUAS informações de registo autenticando-se e editando as definições da SUA conta no SERVIÇO. Para garantir a segurança da SUA conta, ser-lhe-á pedido que SE autentique com a SUA identificação de autenticação e palavra-passe. VOCÊ é unicamente e totalmente responsável por proteger a confidencialidade do SEU nome de utilizador e palavra-passe e por todas as atividades que ocorram sob a SUA conta.

3.3

3.3 Se a ASUS souber que a conta/palavra-passe de uma Conta da ASUS foi utilizada ilicitamente, a ASUS pode imediatamente suspender ou extinguir a palavra-passe, a Conta da ASUS (ou qualquer parte da mesma) ou a utilização deste SERVIÇO, e remover deste SERVIÇO todas as Informações relacionadas com a Conta da ASUS.

3.4

DEVERÁ agir em conformidade com esta NOTIFICAÇÃO e não deverá violar quaisquer regulamentos e leis aplicáveis. A ASUS reserva o direito de verificar a validade da SUA filiação a qualquer altura durante ou após o Evento do Website, e reserva o direito de O desqualificar (mesmo sendo um Vencedor) de qualquer Evento do Website incluindo a qualificação para o SEU prémio caso constitua qualquer má conduta por manipular ou ser suspeito de ter manipulado o Evento do Website sem aviso prévio. No caso da ASUS não fazer cumprir os direitos aqui mencionados não constitui uma abdicação desses direitos.

No que respeita às informações pessoais, a ASUS compromete-se a proteger e a respeitar a SUA privacidade de acordo com a Política de privacidade da ASUS.

5.1

Sujeito aos termos desta NOTIFICAÇÃO, a ASUS CONCEDE-LHE uma licença limitada, pessoal, não comercial, não exclusiva, não sublicenciável, não atribuível, livre de encargos para acesso ou entrada no SERVIÇO e nos seus serviços. Salvo os direitos expressamente concedidos aqui, VOCÊ reconhece que todos os outros direitos continuam a ser direitos da ASUS. Todos e quaisquer direitos, incluindo sem limitação, no SERVIÇO, são e continuarão a ser propriedade exclusiva da ASUS e/ou dos licenciantes. Nada nesta NOTIFICAÇÃO se destina a transferir quaisquer desses direitos, ou a CONFERIR-LHE quaisquer desses direitos.

5.2

Não é permitido remover avisos: CONCORDA em não remover, ocultar, tornar ilegível ou alterar avisos ou indicações de quaisquer direitos e/ou direitos da ASUS e propriedade da mesma, estejam tais avisos ou indicações afixados, incluídos ou de outra forma associados a quaisquer materiais.

Quaisquer compras de produtos e pacotes de serviços/suporte fornecidos pela ASUS deverão ser governados pelos termos e condições da loja e-commerce, por favor consulte os acordos e políticas relevantes das vendas ASUS.

7.1

Se por qualquer razão este SERVIÇO não for capaz de funcionar como planeado, incluindo mas não limitado a motivos de força maior, falhas técnicas, intervenções não autorizadas, fraude ou outros casos que fujam ao controlo da ASUS, que corrompam ou afetem a administração, segurança, justiça, integridade ou boa conduta deste SERVIÇO, a ASUS reserva o direito por sua própria opção de cancelar, terminar, modificar ou suspender o SERVIÇO sujeito a quaisquer orientações escritas por parte de uma autoridade governamental relevante.

7.1

Esta NOTIFICAÇÃO é efetiva até ter sida terminada por SI ou pela ASUS. Os SEUS direitos de utilização deste SERVIÇO serão extintos automaticamente sem qualquer aviso, se NÃO cumprir com os termos e condições mencionados neste AVISO. Assim sendo, a ASUS não irá ter qualquer responsabilidade perante SI. Após a extinção deste AVISO, DEVERÁ deixar de utilizar imediatamente o SERVIÇO e as suas cópias, parcial ou totalmente.

8.1

A ASUS garante que o sistema computacional usado no SERVIÇO tem as normas de segurança razoavelmente expectáveis.

8.2

RECONHECE QUE O SERVIÇO É DISPONIBILIZADO “TAL COMO É.” TODOS OS RISCOS QUE DERIVEM DA UTILIZAÇÃO E/OU DO DESEMPENHO DESTE SERVIÇO SÃO DA SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE, INCLUINDO MAS NÃO LIMITADO AOS CUSTOS RELACIONADOS DE TODOS OS SERVIÇOS E REPARAÇÕES NECESSÁRIAS. NOS TERMOS PERMITIDOS POR LEI, A ASUS NÃO DÁ NENHUMA GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, A RESPEITO DESTE SERVIÇO OU QUALQUER OUTRA INFORMAÇÃO OU DOCUMENTAÇÃO DISPONIBILIZADA SOB ESTA NOTIFICAÇÃO OU PARA ESTE SERVIÇO, INCLUINDO MAS NÃO LIMITADO A QUALQUER GARANTIA DE COMERCIABILIDADE OU ADEQUAÇÃO PARA UM FIM PARTICULAR OU CONTRA INFRAÇÃO, OU QUALQUER GARANTIA QUE DERIVE DA UTILIZAÇÃO OU DO DECURSO DO DESEMPENHO. A ASUS TAMBÉM NÃO FORNECE QUAISQUER GARANTIAS RELATIVAS AOS RESULTADOS QUE PODEM SER OBTIDOS ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DESTE SERVIÇO OU QUANTO À PRECISÃO OU FIABILIDADE DE QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDA ATRAVÉS DESTE SERVIÇO. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE DETERMINADAS GARANTIAS OU A LIMITAÇÃO OU A EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DE DETERMINADOS DANOS. PORTANTO, ALGUMAS DAS ISENÇÕES ACIMA E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE PODEM NÃO SER APLICADAS A SI.

8.3

TODO O RISCO RELACIONADO COM A UTILIZAÇÃO E/OU DESEMPENHO DESTE SERVIÇO PERMANECE CONSIGO. EM NENHUM CASO A ASUS, OS SEUS LICENCIANTES OU QUALQUER OUTRO DOS SEUS RESPETIVOS CHEFES, DIRETORES, EMPREGADOS, AGENTES OU EMPRESAS AFILIADAS DEVERÃO SER RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS CONSEQUENCIAIS, INCIDENTAIS, DIRETOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, PUNITIVOS, OU OUTROS, SEJAM ELES DE QUE NATUREZA FOREM (INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A, DANOS POR PERDA DE LUCROS, INTERRUPÇÃO, PERDA DE INFORMAÇÕES, OU OUTRA PERDA PECUNIÁRIA) QUE DERIVEM OU RESULTEM DESTA NOTIFICAÇÃO OU DA UTILIZAÇÃO OU DA INCAPACIDADE DE UTILIZAR O SERVIÇO OU DE QUALQUER OUTRA PARTE DO MESMO, MESMO QUE A ASUS TENHA SIDO ADVERTIDA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE DETERMINADAS GARANTIAS OU A LIMITAÇÃO OU A EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DE DETERMINADOS DANOS. PORTANTO, ALGUMAS DAS ISENÇÕES ACIMA E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE PODEM NÃO SER APLICADAS A SI.

8.4

8.4 A ASUS não será responsável por qualquer informação incorreta ou imprecisa, causada pelo utilizador da Internet ou por qualquer do equipamento ou programação associada ao mesmo ou utilizada neste SERVIÇO, ou por quaisquer erros técnicos ou qualquer combinação que poderá ocorrer daí no decorrer da administração deste SERVIÇO, incluindo qualquer omissão, interrupção, remoção, defeito, atraso no funcionamento ou transmissão, linha de comunicações, falha de rede móvel ou satélite, problemas técnicos ou congestão de tráfego na Internet ou no SERVIÇO, falha de software, roubo ou destruição, ou acesso não autorizado ou alteração de entradas e quaisquer danos ou perdas no SEU computador relativos à, ou resultantes da, participação ou na transferência de quaisquer materiais neste SERVIÇO.

8.5

Na eventualidade de qualquer prémio ser proporcionado no Evento do Website, RECONHECE o seguinte:

8.5.1

A ASUS não aceita qualquer responsabilidade por taxas originar da SUA aceitação do prémio. Aconselhamento financeiro independente deverá ser procurado por SI.

8.5.2

Não é permitido transferir ou trocar um prémio, na totalidade ou em parte e não pode ser liquidado a menos que tenha sido especificado.

8.5.3

Na eventualidade de um prémio não estar disponível, apesar dos esforços razoáveis por parte da ASUS para obter o prémio, a ASUS reserva o direito de o substituir por um prémio de valor recomendado igual, sujeito a quaisquer orientações escritas por parte de uma autoridade governamental relevante.

8.5.4

A ASUS não aceita qualquer responsabilidade pela variação subsequente no valor do prémio.

8.5.5

Na eventualidade de um vencedor falhar na recolha do seu prémio durante um certo período de tempo indicado no Evento do Website, é considerado como uma renúncia ao direito ao prémio e a ASUS, a seu exclusivo critério, tem o direito de decidir o método de substituição de tal vencedor.

CONCORDA defender, indemnizar e isentar de responsabilidade a ASUS e as suas empresas afiliadas, os prestadores de serviços, sindicalistas, distribuidores, licenciantes, chefes, directores e empregados, de e contra todas e quaisquer perdas, danos, responsabilidades e despesas que derivem de qualquer reclamação ou pedido (incluindo os honorários de advogado e custas processuais), devidos e associados à SUA violação deste Aviso ou a qualquer lei ou regulamentação aplicável, ou direito de terceiros.

Para mais informações sobre este AVISO e indicações de referência, contacte o Departamento de Conformidade Legal da ASUS por correio postal registado, fax, e-mail ou telefone em: